O espaço europeu Schengen de livre circulação de pessoas, sem controlos nas fronteiras internas, é alargado a nove dos mais recentes Estados-membros da UE, oito dos quais ex-países comunistas do Leste da Europa (21 Dezembro 2007)
Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia, os três Estados bálticos - Letónia, Lituânia e Estónia - e a ilha mediterrânica de Malta alargam de 15 para 24 países o território europeu livre de controlos nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, entre si, num acontecimento histórico encarado como a última etapa do desmantelamento da 'Cortina de Ferro' que separava o antigo Leste europeu comunista do Ocidente democrático.
Quatro cerimónias em outras tantas zonas fronteiriças entre os actuais e os novos países membros do Espaço Schengen decorrerão hoje e sábado, com a presença do primeiro-ministro português e presidente em exercício da UE, José Sócrates, e dos presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, entre outros líderes europeus.
Nos seus últimos actos oficiais enquanto presidente do Conselho Europeu de Líderes da UE, José Sócrates participa hoje nas cerimónias de abolição de controlos em quatro pontos de fronteira: Alemanha-Polónia-República Checa, porto de Tallin (Estónia), Áustria-Hungria-Eslováquia e, finalmente, Itália-Eslovénia. O Espaço Schengen era composto até agora por 13 países da UE - Reino Unido e a Irlanda permanecem de fora -, além dos países terceiros Noruega e Islândia.
Chipre e a Suíça, outro país não membro da UE, deverão juntar-se ao agora "grupo dos 24" no prazo de um ano.
Também ficam fora de Schengen os dois mais recentes países a aderir à União (há um ano), Roménia e Bulgária, desconhecendo-se ainda o calendário previsto para a sua entrada no espaço.
O alargamento de Schengen a 'novos' Estados da UE ainda este ano era uma das prioridades da actual presidência portuguesa do bloco dos 27, que chega ao fim a 31 de Dezembro.
Além de Sócrates, Barroso e Poettering, as cerimónias contarão com a presença dos líderes dos países envolvidos, nomeadamente, a chanceler alemã, Angela Merkel, e os primeiros-ministros italiano, Romano Prodi, e eslovaco, Robert Fico, o chanceler austríaco, Alfred Gusenbauer, entre outros.
Este alargamento do Espaço Schengen, que, em contrapartida da abolição dos controlos internos, prevê o reforço das fronteiras externas da UE, só foi possível antecipar para hoje graças a uma solução técnica intermédia - SISOne4All - concebida por uma empresa portuguesa para o sistema de troca de informações entre as autoridades dos 24 países abrangidos, cuja versão definitiva se encontra muito atrasada.
O definitivo Sistema de Informação Schengen II (SIS II) será assim substituído provisoriamente pelo programa informático concebido em Portugal, o SISOne4All, que permitiu a abertura já este ano das fronteiras a nove dos mais recentes países a aderir à UE, em 2004.
A solução informática, fruto de uma parceria entre a empresa sedeada em Coimbra Critical Software e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi encomendada pelo Governo português como uma alternativa temporária, face ao atraso no Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II).
O SIS II, ainda em fase de desenvolvimento, está previsto oficialmente para 2009 e irá incluir novas funcionalidades de segurança, nomeadamente a inserção de dados biométricos. Oficialmente, a extensão de Schengen a mais nove países da UE ocorreu às 00h01 de hoje.
Eslováquia e Áustria iniciaram logo na quinta-feira as cerimónias que assinalam o alargamento do espaço europeu de livre circulação de pessoas, com o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, e o chanceler austríaco, Alfred Gusenbauer, a serrarem simbolicamente, em conjunto, uma barreira alfandegária no posto de Berg-Petrzalka, antes de abrirem o champanhe sob uma grande bandeira europeia, decorada com a frase 'Natal sem fronteiras'.
«É um acontecimento histórico depois das destruições das duas Guerras Mundiais e da divisão do Continente pela Cortina de Ferro», sublinhou o chanceler Gusenbauer.
«Esta noite, a partir da meia-noite, os cidadãos europeus podem viajar quatro mil quilómetros, desde Tallin, Estónia, até Lisboa, Portugal, sem qualquer controlo fronteiriço», exemplificou o primeiro-ministro eslovaco.
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Acordo de Schengen
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O Acordo de Schengen é uma convenção entre países europeus sobre uma política de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa. São 22 nações da União Europeia (Bulgária, Roménia, Chipre, Irlanda e Reino Unido não fazem parte) e mais outros três países europeus membros da EFTA (Islândia, Noruega e Suíça).
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Definição
O Espaço Shengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários sem ter que parar nas fronteiras e apresentar o seu passaporte. Porém, é necessário ser portador de um documento legal como, por exemplo, o Bilhete de Identidade. Além do mais, o Espaço Shengen não se relaciona com a livre circulação de mercadorias (embargos, etc.) cujo entidade mediadora é União Europeia e os outros membros fora do bloco económico.
O acordo foi originalmente assinado em 14 de junho de 1985 por cinco países (Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos). A assinatura do tratado ocorreu a bordo do barco Princesse Marie-Astrid no rio Mosela, próximo de Schengen, um pequeno vilarejo do Luxemburgo na fronteira com França e Alemanha.
O acordo assinado em 1985 estabeleceu os passos a seguir para criar a área Schengen. Um documento adicional chamado Convenção de Schengen foi criado para pôr o tratado de Schengen em prática. Este segundo documento substituiu o primeiro e foi assinado por cada país nas seguinte ordem:
14 de junho de 1985: Bélgica, França, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos.
•27 de novembro de 1990: Itália.
•25 de junho de 1992: Portugal e Espanha.
•6 de novembro de 1992: Grécia.
•28 de abril de 1995: Áustria.
•19 de dezembro de 1996: Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia.
•1 de Maio de 2004:República Checa, Estónia/Estônia, Hungria, Letónia/Letônia, Lituânia, Malta, Polónia/Polônia, Eslováquia, Eslovénia/Eslovênia (implementado em 21 de Dezembro de 2007[1])
•16 de outubro de 2004: Suíça (ratificado por referendo em 5 de junho de 2005).
•1 de Janeiro de 2007: Bulgária e Roménia.
.21 Dezembro 2007 alargado para 24 paises europeus(Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria, Eslovénia e Letónia, Lituânia e Estónia - e a ilha mediterrânica de Malta)
O Mónaco, San Marino e o Vaticano estão dentro do Acordo de Shengen por serem enclaves
Excepções
Nos seguintes territórios de membros da área Schengen o tratado não vigora:
•Helgoland da Alemanha;
•Svalbard da Noruega (mas na Ilha de Jan Mayen sim);
•Groenlândia e Ilhas Faroé da Dinamarca.
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