Assinatura Tratado europeu de Lisboa reforça peso histórico mundial dos Jerónimos
Com a assinatura formal do Tratado europeu de Lisboa, quinta-feira, no Mosteiro dos Jerónimos, a actual presidência portuguesa da UE celebra o sucesso da sua principal prioridade num monumento de Portugal historicamente simbólico para o Mundo
Os mais altos dignitários políticos da União Europeia retornam à capital portuguesa para a assinatura do Tratado que dita as novas regras de funcionamento da UE, menos de dois meses depois de terem chegado a acordo em Lisboa sobre o conteúdo do documento que substituirá a fracassada Constituição Europeia, cuja rejeição, em 2005, nos referendos em França e na Holanda, mergulhou o bloco europeu dos 27 numa das suas piores crises político-institucionais de sempre.
Na quinta-feira, os chefes de Estado e ou de Governo dos 27 Estados da UE começam a chegar aos Jerónimos a partir das 10h15, estando o inicio oficial da cerimónia de assinatura do Tratado marcado para as 11h30, com um «momento musical»
Nos Claustros dos Jerónimos, mosteiro construído para celebrar as Descobertas portuguesas, seguem-se os discursos do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, do presidente do Parlamento Europeu, o alemão Hans-Gert Pottering, e do presidente em exercício do Conselho Europeu de líderes da UE, que é o primeiro-ministro português, José Sócrates.
Às 12h00, é assinado o Tratado de Lisboa pelos líderes europeus, seguindo-se mais um «momento musical» e a tradicional «Fotografia de Família» com todos os intervenientes.
O Mosteiro dos Jerónimos ficará assim novamente associado a um importante marco na história de Portugal e, desta feita, também da Europa comunitária, depois das Descobertas e de, a 12 de Junho de 1985, ter sido igualmente palco da assinatura do Acto de Adesão de Portugal às então Comunidades Europeias, vulgarmente conhecidas pela sigla CEE, era então Mário Soares o primeiro-ministro português.
Os Claustros dos Jerónimos vão tornar-se quinta-feira num palco de alta tecnologia, com um ecrã gigante a exibir imagens da cidade de Lisboa e as bandeiras dos 27 Estados da UE, à medida que cada um dos líderes europeus assinar o texto do novo Tratado europeu.
A própria mesa onde os dirigentes europeus assinarão o Tratado será também um ecrã de televisão, onde diversas imagens serão projectadas.
Após as cerimónias formais no mais exuberante monumento manuelino português, onde será descerrada uma placa evocativa do acto, os líderes europeus e demais convidados da presidência portuguesa da UE partem num dos tradicionais eléctricos de Lisboa rumo ao Museu dos Coches para participarem num almoço oferecido pelo presidente da República Cavaco Silva.
Após o almoço, os líderes dos 27 seguem para Bruxelas, onde, na sexta-feira, participam na habitual Cimeira formal da UE de Dezembro, a qual marcará o final da terceira presidência portuguesa do bloco europeu comunitário.
Mas as celebrações da assinatura formal do novo Tratado da UE prosseguem à noite, em Lisboa, com um concerto, pela Orquestra do Algarve, sincronizado com fogo-de-artifício.
O Grupo Luso Pirotecnia realiza o espectáculo de fogo de artifício, às 21h30, no Cais Português, junto ao Pavilhão de Portugal, na zona da Expo/98.
O espectáculo, apelidado «As cores da Europa no céu de Lisboa», consiste em vários trechos de música clássica interpretadas pela Orquestra do Algarve, sob a batuta do Maestro Cesário Costa. O programa musical inclui obras de Strauss, Luís de Freitas Branco e Stravinsky, entre outros, que serão sincronizadas com diversos efeitos de pirotecnia.
O cenário para este espectáculo contará com efeitos luminotécnicos desenhados especialmente para este evento, enquadrados com efeitos pirotécnicos de proximidade junto ao palco e ao longo da passadeira junto ao Rio Tejo.
A aprovação e assinatura formal, em Lisboa, do novo Tratado da UE foi assumida pelo Governo de Lisboa como a «prioridade das prioridades» da actual presidência portuguesa do bloco europeu dos 27, que se iniciou a 01 de Julho e termina oficialmente a 31 deste mês, naquela que foi a maior operação política, diplomática e de segurança jamais organizada em (e por) Portugal.
Depois de assinado, o oficialmente designado Tratado Reformador da UE terá de ser ratificado/confirmado em todos os países da União, sem excepção - por via parlamentar ou referendária -, condição prévia necessária à sua entrada em vigor.
O novo Tratado europeu, que substitui a fracassada Constituição Europeia, inviabilizada depois da sua rejeição em referendos na França e na Holanda, em 2005, deverá entrar em vigor no início de 2009, antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Junho desse ano.
Conheça os principais pontos do acordo dos líderes da UE sobre o futuro tratado europeu. Ele será elaborado durante a presidência portuguesa para substituir o projeto de Constituição e deverá entrar em vigor em 2009.
− o mandato da presidência do Conselho da União Européia será ampliado de seis meses para 2,5 anos. A presidência do Conselho de Ministros continuará sendo rotativa, com mandato semestral.
– o novo sistema de votos por dupla maioria no Conselho de Ministros (ao menos 55% dos países representando ao menos 65% da população do bloco) será introduzido progressivamente a partir de 2014, com um período de transição até 2017. Este sistema beneficia países com grande número de habitantes, como a Alemanha.
− as decisões por maioria de votos abrangerão também as políticas de Justiça e de Interior dos países-membros.
– foi ampliado de quatro para cinco o número de vetos necessários para bloquear uma decisão.
− será eliminado o cargo de comissário de Relações Exteriores. Já o "alto representante para a política de segurança e de exterior" terá suas competências ampliadas, sendo ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Executiva da UE. Não será criado um cargo de ministro das Relações Exteriores, conforme previa a Constituição européia.
– embora a Carta dos Direitos Fundamentais da UE não integre o novo tratado, ela terá caráter vinculativo, exceto para o Reino Unido, que assegurou restrições na aplicação da Carta a seu território.
− o número de comissários da União Européia se reduzirá dos atuais 27 para 15 em 2014.
– pela primeira vez, um tratado da UE regulamenta também uma eventual saída voluntária de um membro.
– os candidatos a filiação terão de reconhecer os "valores" da UE e se comprometer a fomentá-los.
− ampliado de seis para oito semanas o período concedido aos parlamentos nacionais para que examinem se os projetos legislativos europeus lesam competências nacionais.
– os símbolos da UE previstos no projeto de Constituição – como bandeira e hino – não aparecerão no tratado, mas continuarão sendo usados. Ao mesmo tempo, foi eliminado o termo "Constituição" e foi definido que a UE não aprova "leis", apenas normas e regulamentos.
– a "promoção da livre concorrência" não será incluída explicitamente no tratado a pedido da França, mas não se espera com isso conseqüências práticas contra a competitividade, pois a livre concorrência será mencionada em outras passagens.
− o tratado prescreve a necessidade de lutar contra as mudanças climáticas.
− além disso, atendendo a um pedido da Polônia, a UE garante a solidariedade dos países-membros na questão do abastecimente energético. (rw)
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