O colectivo de juízes que dirigiu a repetição do julgamento de Franquelim Lobo, que tinha sido condenado a 25 anos de cadeia, decidiu hoje absolvê-lo, alegando que "não ficou provada a sua responsabilização criminal".
Franquelim Lobo era acusado de um crime de associação criminosa para tráfico de estupefacientes e outro em co-autoria de tráfico de estupefacientes e encontrava-se detido em prisão preventiva há cerca de três anos no Estabelecimento Prisional de Monsanto.
O presidente do colectivo de juízes do Tribunal da Boa-hora considerou que "se passou do 80 para o 8", quando determinou a absolvição do arguido, depois de este, no primeiro julgamento, ter sido condenado à pena máxima.
Entre vários argumentos para a absolvição, o juiz Nuno Coelho considerou haver "alguma fragilidade dos meios de prova em fase de investigação", nomeadamente no que se refere à associação criminosa.
Também a prova testemunhal não foi considerada consistente, dado que alguns dos arguidos do primeiro processo "contradisseram-se" quando prestaram declarações no âmbito do segundo julgamento, o que, segundo o juiz, "se reflectiu no veredicto final".
Faltou também provar o nexo entre Franquelim Lobo e Vitor Carragal (alegadamente cúmplice).
Estes e outros argumentos "abalaram os meios de prova, estes foram colocados em crise, embora existissem indícios", referiu o juiz, acrescentando que "na dúvida absolve-se o réu".
Nas alegações finais, que ocorreram a 08 de Maio, o Ministério Público limitou-se a pedir que fosse feita justiça, mas agora tem 15 dias para interpor recurso da decisão do colectivo.
Porém, a decisão dos juízes extingue as medidas de coacção, o que significa que em caso de recurso do MP o arguido aguardará o desenrolar do processo em liberdade.
O advogado de defesa, Vítor Carreto Ribeiro, congratulou-se com a sentença, afirmando que "não havia hipótese de ser outra a decisão dada a fragilidade da prova" apresentada contra o seu cliente.
Franquelim Lobo saiu do tribunal para a cadeia de Monsanto, onde foi buscar os seus pertences, ficando em liberdade.
Entretanto, o arguido interpos uma acção indemnizatória contra o Estado português, alegando "informações policiais falsas, deturpadas e pela violenta campanha de imprensa" contra si.
Detido em Espanha em Abril de 2004, Franquelim Lobo regressou a Portugal e foi ouvido pelo Tribunal de Sesimbra, que em Outubro o libertou devido a um "habeas corpus" aceite pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Posteriormente fugiu para o Brasil, tendo lá permanecido até Março de 2005, quando foi detido pela Polícia Federal.
Em Abril de 2006, o Supremo Tribunal do Brasil concordou com o pedido de extradição de Franquelim Lobo para Portugal, iniciando-se de seguida os procedimentos para a marcação de novo julgamento, que começou a 27 de Março deste ano na Boa-Hora.
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2007-06-04 18:15:01
Isto é que é justiça?
de culpado a heróí é um passo!
Estamos nesmo perdidos!!!
Qualquer dia quem vai preso são as pessoas que foram violadas da Casa Pia!!!
Que mais nos irá acontecer...
ISTO É DE LOUCOS !!!
